Política de Privacidade

1. Introdução

O Sentido da Gula, suporta a divulgação da sua atividade, no presente website - www.osentidodagula.pt - e nas plataformas de redes sociais nele referenciadas.
 

2. Enquadramento Legal

A política de privacidade que se segue, encontra-se em cumprimento com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
 

3. Objetivo

A Política de Privacidade do Sentido da Gula visa, pois, assegurar, à luz do regulamento mencionado no ponto 2., a proteção dos dados pessoais, facultados pelos utilizadores das Plataformas digitais mencionadas no ponto 1, nomeadamente através do preenchimento de formulários específicos: Ex. Formulário de pedido de informações e formulário de pedido de orçamentos.
 

4. Consentimento

Os dados pessoais facultados são antecedidos do consentimento expresso por parte do utilizador em cada uma das Plataformas Digitais mencionadas no ponto 1.
 

5. Tipologia de dados pessoais recolhidos

O Sentido da Gula poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais tais como: dados de identificação e de contacto, nomeadamente nome, morada, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, data de nascimento, estado civil; dados referentes à atividade profissional; dados que se revelem necessários para as finalidades mencionadas no ponto que se segue (6).
 

6. Finalidade dos dados pessoais recolhidos

O tratamento de dados pessoais é feito exclusivamente para as finalidades de
a) Tratamento dos pedidos enviados através do formulário de pedido de orçamentos
b) Tratamento dos pedidos enviados através do formulário de pedido de informações
 

7. Acesso, retificação, oposição e eliminação dos dados pessoais

Em conformidade com os dispositivos legais mencionados no ponto 2, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito. O exercício dos direitos deve ser feito, por escrito, para o endereço de correio eletrónico geral@osentidodagula.pt.
 

8. Sigilo, confidencialidade e medidas de segurança

O Sentido da Gula compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais a que tem acesso, bem como a implementar medidas de segurança com vista a garantir a integridade desses dados.
 

9. Partilha de dados

O Sentido da Gula não partilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
 

10. Exoneração de responsabilidade

O Sentido da Gula não é suscetível de ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil, incluindo, designadamente, mas sem limitar, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, resultantes da utilização do seu sítio na internet e respetivos conteúdos por parte do utilizador. O mesmo se aplica aos conteúdos divulgados nas suas páginas profissionais de redes sociais.
 

11. Alteração da Política de Privacidade e proteção de dados

O Sentido da Gula pode, a todo o tempo, atualizar ou proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade. Sugere-se, pois, que os interessados consultem regularmente a presente Política de Privacidade, para estarem sempre a par da versão mais atualizada.
 

12. Reclamações

Em caso de reclamação, o utilizador dispõe da possibilidade de recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto)
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
cicap@cicap.pt
https://www.cicap.pt/